Acesso ao serviço público, opção de gestão pública

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra (Brazil), foi escolhido entre as dez melhores iniciativas do País no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Não é a primeira vez que a acção, coordenada pela Assessoria Especial de Género, Raça e Etnia (Aegre/MDA), recebe reconhecimento. Em 2005, o Programa de Documentação ganhou menção honrosa no concurso Políticas, Planos e Programas com Impacto na Igualdade de Género, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). o Prémio, desta vez, vem num momento em que a oferta do serviço de emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas para mulheres do campo foi ampliada. Em 2008, foram implantadas duas unidades - móveis, denominadas Expresso Cidadã. Trata-se de carrinhas equipados para emissão imediata de documentos, que chegam às mais longínquas áreas rurais e atendem os estados do Pará e do Piauí. Este ano, outras 13 unidades - móveis entrarão em funcionamento em diferentes localidades. “O prémio da Enap não apenas reconhece uma vontade histórica das mulheres do campo pela igualdade entre homens e mulheres, mas também representa um esforço do Governo Federal de encontrar qualificação das suas políticas públicas. Mostra, ainda, que o governo reconhece que houve melhoria da gestão e da oferta dessa política do MDA”, avalia a coordenadora-geral da Aegre, Andrea Butto.